2024

Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2024, posicionada em 31 de dezembro de 2023, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2023, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2023.
O Plano de Benefícios é composto por 301 servidores ativos, 92 aposentados e 15 pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Município de São Jorge do Patrocínio representa 30,55% da folha de pagamento dos servidores ativos. As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,60% (14,00% para o servidor e 17,60% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 31,60% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 3.048.084,93, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de São Jorge do Patrocínio, através da Lei Municipal, nº 2.548 de 15/12/2022, instituiu um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este alterado pela Lei Municipal nº 2.618, de 23/11/2023. O montante correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 2.302.067,38. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação é de R$ (9.369.949,03), porém, deduzindo-se o valor da
projeção da destinação ao SERVIPREV dos valores recolhidos do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos benefícios de aposentadoria e pensão R$ 6.321.864,11 e o valor do LDA (R$ 906.203,38) a reserva a amortizar corresponde a R$ 2.141.881,54, sendo assim, o Plano de Amortização vigente será suficiente para integralizar as Provisões a Amortizar no prazo previsto.